Modelo de Contrato de cessão de titularidade de linha de telefonia celular com serviços de transição, transferência contratual, assunção/responsabilidade por débitos, preço, prazos, suporte, confidencialidade e penalidade...
Modelo de contrato para cessão de titularidade de linha celular e prestação de serviços de transição: transferência junto à operadora, responsabilidade por débitos, preço, prazos, suporte e confidencialidade. [CCB/2002, arts. 421,421-A,422],[CF/88, arts. 5º,170],[Lei 8.078/1990, arts. 6º,51],[Lei 13.709/2018, art. 7º]
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