Modelo de Contrato de prestação de serviços para criação de layout e infográfica interativa para painel eletrônico 'CONFIRA!' - escopo, propriedade intelectual, prazos, pagamento e confidencialidade
Contrato para criação de layout e infográfica interativa para painel 'CONFIRA!' com cláusulas sobre escopo, prazos, pagamento, licenciamento de IP, sigilo e limites de responsabilidade. Fund.: [CCB/2002, art. 421]; [Lei 13.709/2018, art. 7º]
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