Modelo de Contrato de parceria para exploração comercial do painel eletrônico 'CONFIRA!' — publicidade, instalação e operação; rateio de receitas, SLA, propriedade intelectual, confidencialidade e compliance

Contrato de publicidade e parceria para exploração do painel 'CONFIRA!': regula objeto, operação, manutenção, rateio de receitas, SLA, PI, confidencialidade e compliance. Fundamentos: [CCB/2002, arts. 421, 422]; [Lei 8.078/1990]; [Lei 13.709/2018]; [Lei 12.846/2013].


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