Modelo de Contrato de empreitada por labor: execução de mão de obra com materiais fornecidos pelo dono; estabelece escopo, prazos, medições e pagamento, garantia da mão de obra, responsabilidades trabalhistas, subcontrataç...
Modelo de contrato de empreitada por labor em que o dono fornece materiais; regula escopo, cronograma, medições, preço, garantias e responsabilidades trabalhistas. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421],[CCB/2002, art. 422],[Lei 8.078/1990],[Lei 14.133/2021]
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