Modelo de Contrato de prestação de serviços de mão de obra para execução de obra de construção civil: prazos, fiscalização, obrigações trabalhistas, garantias, seguros, medições, mudanças de escopo e penalidades
Contrato de prestação de serviços de mão de obra para obra civil: escopo, prazos, fiscalização, obrigações trabalhistas, seguros, garantias, medições, confidencialidade e penalidades. Fundamentos: [CCB/2002,arts.421-422] [CLT,arts.2-3][Lei 13.709/2018]
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