Modelo de Contrato de Prestação de Serviços — Empreitada de Mão de Obra: escopo, prazo, preço, fiscalização, obrigações trabalhistas, HSE, garantias, subcontratação, penalidades e foro
Contrato padrão de empreitada de mão de obra que disciplina objeto, escopo, cronograma, preço, medições, fiscalização, obrigações trabalhistas, HSE, garantias, subcontratação, penalidades, rescisão e foro. Fundamentos: liberdade contratual, boa-fé e revisão contratual [CCB/2002, arts. 421, 422, 478-480]; [CLT, art. 157]; aplicação ao consumidor quando cabível [Lei 8.078/1990, art. 2º]; regras para contratos públicos [Lei 14.133/2021].
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