Modelo de Contrato de prestação de serviços para criação, integração, implantação e manutenção do Sistema de Informações Cadastrais 'CONFIRA!' com SLAs, segurança, LGPD e titularidade de dados
Contrato para criação, integração, implantação e manutenção do sistema cadastral 'CONFIRA!' com SLAs, segurança, LGPD, confidencialidade, DPA e cláusulas de IP e responsabilidade. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421], [Lei 13.709/2018, art. 7º], [CF/88, art. 5º]
Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.
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