Modelo de Contrato de Prestação de Serviços e Empreitada para Execução de Obra Determinada: definição de escopo, prazo, preço, execução por familiares, garantias, reequilíbrio e solução de controvérsias

Contrato de locação de serviços e empreitada para obra: escopo, cronograma, preço, execução por familiares, garantias e obrigações trabalhistas; reequilíbrio e foro. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421-480], [Lei 8.078/1990], [CF/88, art. 170]


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