Modelo de Contrato de prestação de serviços de manutenção de software do Contratante: escopo limitado, SLA, acesso controlado, licença temporária, confidencialidade, proteção de dados e responsabilidade
Contrato de manutenção de software do Contratante: escopo limitado, SLA, acesso controlado, licença temporária, confidencialidade, proteção de dados e responsabilidade limitada. Fundamentos: [CCB/2002, arts. 421, 422, 478–480],[Lei 13.709/2018, art. 46]
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