Modelo de Contrato de prestação de serviços para exploração conjunta de painéis eletrônicos (outdoor/indoor): inventário, rateio de receitas, SLA, licenças, conteúdo, responsabilidade, confidencialidade e compliance
Modelo de contrato para exploração comercial de painéis eletrônicos (outdoor/indoor) com cláusulas sobre objeto, inventário, rateio de receitas, SLA, licenças, conteúdo, responsabilidade e proteção de dados. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421],[CCB/2002, art. 422],[Lei 8.078/1990, art. 36],[Lei 14.133/2021, art. 5º]
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