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Modelo de Mandado de Segurança Preventivo com pedido liminar para suspender cobrança da Taxa de Conservação e Limpeza no IPTU por violar especificidade e divisibilidade e evitar inscrição em dívida ativa

Mandado de segurança preventivo com liminar para suspender cobrança da Taxa de Conservação e Limpeza lançada no carnê do IPTU, determinar guias ...

Modelo de Reclamação trabalhista por assédio moral com pedido de indenização por dano moral, responsabilização do empregador, honorários sucumbenciais e justiça gratuita

Petição inicial trabalhista: reconhecimento de assédio moral, indenização por dano moral (1x limite do RGPS), responsabilização do empregador, ...

Modelo de Reclamação trabalhista por diferenças salariais (equiparação/desvio de função), não pagamento de reajuste e pedido de tutela de urgência para devolução e retificação imediata da CTPS com astreintes

Ação trabalhista pleiteando diferenças salariais por equiparação/desvio de função, diferenças do reajuste normativo, retificação e devoluç�...

Modelo de Reclamação trabalhista por verbas rescisórias, regularização do FGTS e multa de 40%, entrega imediata de guias ou indenização substitutiva, dano moral, justiça gratuita e honorários sucumbenciais

Petição inicial trabalhista por verbas rescisórias, regularização e multa de 40% do FGTS, entrega imediata de guias ou indenização substitutiva...

Modelo de Procuração administrativa e judicial para gestão patrimonial com poderes ad judicia et extra — representação em cartórios, bancos e órgãos fiscais; exclusão do recebimento de citação inicial

Procuração para gestão patrimonial: poderes ad judicia et extra a advogados para atos judiciais/extrajudiciais, contratos e registros, negócios im...

Modelo de Petição de renúncia ao mandato com prova de notificação (AR/e-mail), pedido de intimação para constituição de novo patrono em 10 dias, manutenção da representação e exclusão das intimações

Renúncia ao mandato com prova (AR/e‑mail); requer intimação do mandante para constituir novo patrono em 10 dias, manutenção da representação ...

Modelo de Procuração ad judicia et extra para petição e juntada de substabelecimento com reserva de poderes, regularização de representação processual, poderes gerais e especiais, exclui receber citação inicial

Procuração ad judicia et extra para peticionar e acompanhar juntada de substabelecimento com reserva de poderes, regularizar habilitação/processo ...

Modelo de Procuração com poderes especiais para representação perante RFB e PGFN para regularização de CPF de espólio, acesso e-CAC, assinatura eletrônica, protocolar atos, recorrer e receber intimações

Procuração para representação do outorgante/espólio perante RFB e PGFN: acessar e-CAC, regularizar CPF do espólio, assinar DDA, protocolar, reco...

Modelo de Procuração para sindicância administrativa sem reserva de poderes: representação perante Comissão de Sindicância, poderes ad judicia et extra, substabelecimento autorizado e vedada citação inicial

Procuração para representação em Comissão de Sindicância, com poderes ad judicia et extra, poderes especiais e autorização para substabelecer ...

Modelo de Procuração com poderes limitados para requerer novo ato convocatório e acompanhar Sindicância Administrativa, com exclusão do recebimento de citação inicial e substabelecimento com reserva

Procuração limitada para representação em Sindicância Administrativa, para requerer expedição/retificação de ato convocatório, acessar autos...

Modelo de Procuração com poderes especiais para Inquérito Administrativo: juntada de substabelecimento conjunto, regularização de representação, acesso a autos e substabelecer

Procuração para Inquérito Administrativo: juntada de substabelecimento conjunto, regularizar representação, acesso a autos, recebimento de intima...

Modelo de Procuração para juntada e habilitação de substabelecimento em Inquérito Administrativo com poderes especiais ad judicia et extra e autorização para substabelecer

Procuração conferindo ao(s) advogado(s) poderes ad judicia et extra para preparar e protocolar petição de juntada e habilitação de substabelecim...