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Modelo de Regimento Interno para Implementação de Programa de Integridade em Lanchonete para Participação em Licitações
Estabelece diretrizes e procedimentos p implementação d programa de integridade garantindo conformidade legal e ética em licitações e contratos....
Modelo de Notificação Extrajudicial por Serviço Mal Executado com Opção de Refação ou Rescisão Contratual
Permiti que o contratante notifique formalmente a empresa prestadora de serviço mal executado para exigir a refação ou rescindir o contrato....
Modelo de Compra e venda de terreno condicionada à aprovação municipal e ao financiamento bancário, com arras, prazos, devolução do sinal, cláusula penal e obrigação de registro
Compra e venda de terreno condicionada à aprovação municipal e ao financiamento bancário; prevê sinal/arras, prazos, devolução do sinal, multas...
Modelo de Ação de exoneração de fiança em contrato de locação por sublocação vedada e prorrogação por prazo indeterminado, com pedido de tutela de urgência e substituição da garantia
Petição para declarar exoneração de fiador por sublocação vedada e prorrogação por prazo indeterminado, com pedido de tutela de urgência e su...
Modelo de Execução de título extrajudicial para cobrança de aluguéis e encargos locatícios com inclusão de fiadores, pedido de penhora (incl. bem de família), inscrição em cadastros e aplicação de multa, juros e corre...
Petição de execução de título extrajudicial para cobrança de aluguéis e encargos locatícios, com inclusão de fiadores, pedido de penhora (inc...
Modelo de Petição inicial de despejo rural por inadimplemento de arrendatário com pedido de tutela de urgência, cobrança de rendas, ITR e multa contratual; rescisão do contrato e imissão na posse
Despejo rural por inadimplemento de arrendatário, com pedido de tutela de urgência para desocupação, cobrança de rendas, ressarcimento do ITR e m...
Modelo de Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis e encargos — rescisão contratual, desocupação, purga da mora e fiador citado apenas para cobrança
Ação de despejo por inadimplemento cumulada com cobrança de aluguéis e encargos; pede rescisão do contrato, mandado de despejo, condenação do l...
Modelo de Consignação em pagamento de sinal/arras por imobiliária: depósito judicial por recusa do vendedor, pedido de extinção da obrigação e condenação em custas e honorários
Petição inicial de consignação para depósito judicial de sinal/arras por intermediária imobiliária ante recusa/omissão do vendedor, visando ex...
Modelo de Consignação em pagamento para purga da mora em financiamento imobiliário com alienação fiduciária — tutela de urgência para suspender consolidação/leilão, manter posse e expedir guias de depósito
Ação consignatória para depósito judicial das parcelas vencidas e purga da mora em financiamento com alienação fiduciária; pede suspensão de a...
Modelo de Ação de cobrança por inadimplemento de arrendamento rural: pede rendas vencidas, remuneração pela permanência até a colheita, parcelas vincendas, multa, juros, correção e perdas e danos; tutela de urgência e li...
Ação de cobrança por inadimplemento de arrendamento rural: pede rendas vencidas, remuneração pela permanência até a colheita, parcelas vincenda...
Modelo de Ação de cobrança por banco contra mutuário: condenação ao pagamento do saldo devedor de contrato de financiamento com correção monetária, juros remuneratórios à taxa de mercado, encargos moratórios e honorár...
Petição inicial do banco para cobrança de saldo de financiamento, com pedido de pagamento atualizado, juros remuneratórios à taxa de mercado, enc...
Modelo de Petição inicial: ação de cobrança c/c declaratória de nulidade de cláusulas abusivas em contrato de consórcio; pedido de restituição de parcelas e fundo de reserva, tutela de urgência e inversão do ônus
Ação de cobrança c/c declaratória de nulidade de cláusulas abusivas em consórcio; pede restituição de parcelas e fundo de reserva com correç�...
Modelo de Ação de cobrança e restituição de valores pagos por consorciado desistente/excluído: inclusão em sorteios, exibição de demonstrativos, retenção proporcional de taxa e pedido de tutela de urgência
Ação de cobrança e restituição de quantias pagas por consorciado desistente/excluído; pede inversão do ônus, inclusão em sorteios, exibição...
Modelo de Ação de cobrança de mensalidades escolares (rito sumário): condenação do aluno ao pagamento de parcelas vencidas (ago–dez/2024) R$10.670,29, correção (IGP‑M), juros 1% a.m. e multa contratual 2%
Cobrança de mensalidades escolares (ago–dez/2024; R$10.670,29) pelo rito sumário: pedido de correção (IGP‑M), juros 1% a.m., multa 2%, tutela ...
Modelo de Petição inicial de busca e apreensão de veículo por inadimplemento, com pedido liminar, nomeação da autora como depositária fiel e bloqueio via RENAJUD
Busca e apreensão de veículo por inadimplemento de financiamento fiduciário: pedido liminar de apreensão, nomeação da autora como depositária f...
Modelo de Petição inicial de busca e apreensão de veículo em alienação fiduciária com liminar, expedição de mandado com reforço policial, nomeação de depositária e citação para pagamento integral em 5 dias
Petição inicial de busca e apreensão de veículo em alienação fiduciária com liminar, mandado (reforço policial/arrombamento), nomeação de de...