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10.808 modelos encontrados
Modelo de Termo de Ação Direta de Inconstitucionalidade de Lei Estadual
O desrespeito à prerrogativa de iniciar o processo de positivação do Direito, mediante usurpação do poder. CONFIRA!...
Modelo de Termo de Ação de Reintegração com Pedido de Indenização
O Autor ajuizou ação trabalhista onde requereu a reintegração ao emprego. CONFIRA!...
Modelo de Termo de Ação Constitucional
Projeto é de iniciativa parlamentar, conquanto devesse ser de iniciativa do Governador do Estado. CONFIRA!...
Modelo de Termo de Ação para Realização de Concurso para Defensor Público
Foi instaurado com o propósito de demonstrar o ferimento ao direito constitucional. CONFIRA!...
Modelo de Termo de Ação para Anulação de Concurso Público, Ausência de Vagas a Portadores de Deficiência
Ocorre que o edital que deu início ao processo de seleção de candidatos deixou de consignar disposições obrigatórias de lei municipal. CONFIRA!...
Modelo de Termo de Ação do Ministério Público Federal, para fins de Continuidade da Pesquisa Sobre Células-Tronco
O objeto da presente ação é permitir a terapia e a pesquisa médica e científica relativa a células tronco. CONFIRA!...
Modelo de Termo de Ação Civil para a Obstrução de Construção de Shopping e Manutenção de Patrimônio Histórico Tombado
As ilegalidades que recaem sobre o empreendimento, tanto no que tange ao que se pretende demolir. CONFIRA!...
Modelo de Termo de Ação Civil Pública com o Fito de Transporte Coletivo Grátis para Pessoas Deficientes
Ocorre que o edital que deu início ao processo de seleção de candidatos deixou de consignar disposições obrigatórias de lei municipal. CONFIRA!...
Modelo de Termo de Ação Civil Pública Ambiental de Roteiro Básico
Em certos casos, elege o Poder Público como subsidiariamente responsável pela recuperação do meio ambiente. CONFIRA!...
Modelo de Termo de Ação Civil Pública Resíduos Sólidos
Fito de se apurar degradação ambiental a partir da constatação de disposição irregular de resíduos sólidos pelo município. CONFIRA!...
Modelo de Termo de Ação Civil Pública Maus Tratos aos Animais
Para o animal pular e saltar, o peão faz uso de equipamentos, como o sedém, esporas, peiteiras. CONFIRA!...
Modelo de Termo de Ação Civil Pública Extração Ilegal de Madeira
Lavrou-se o Auto relativos ao produto florestal e demais instrumentos utilizados na atividade danosa ao ambiente. CONFIRA!...
Modelo de Termo de Ação Acidente Ambiental Vazamento de Óleo Dano Ambiental
Acidente ambiental, contestação, vazamento de óleo, curso de rio, dano ambiental. CONFIRA!...
Modelo de Termo de Ação Civil Pública Abatedouro de Animais
Objeto para apurar o funcionamento de um matadouro clandestino de suínos. CONFIRA!...
Modelo de Termo de Ação Cautelar de Indisponibilidade de Bens à Reparação por Crime de Poluição
A desconsideração da personalidade jurídica das empresas condenadas à reparação ambiental. CONFIRA!...
Modelo de Termo de Ação Cautelar Inominada para Requerer a Desconsideração da Personalidade Jurídica de Empresa
Como é sabido, referidas empresas foram e são responsáveis pela poluição que há muito se encontra nas redondezas. CONFIRA!...