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Modelo de Petição Cobrança - Serviço de Assistência Técnica - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde autor requer o pagamento dos serviços de informática prestados ao Réu....
Modelo de Petição Cobrança de Despesas - Comparecimento de Testemunha em Juízo
Modelo onde atestador requer o pagamento da despesa que efetuou para comparecimento à audiência....
Modelo de Petição Pedido de Diligência à Autoridade Policial
Modelo onde averiguado solicita a realização de exame pericial em autos de Inquérito....
Modelo de Petição Justificativa de não Cumprimento da Transação Penal
Modelo onde réu justifica o porquê não cumpriu as obrigações que lhe foram impostas - Cfe novo CPC...
Modelo de Petição Pedido de Remição em Execução Penal
Modelo onde executado requer quitação da pena nos termos do artigo 126, da Lei de Execução Penal, por ter trabalhado no presídio - Cfe novo CPC...
Modelo de Petição Insanidade Mental do Acusado
Modelo onde requerente pede exame de insanidade mental do réu, nos termos do Artigo 149 do CPP....
Modelo de Petição Representação Escrita - Ação Penal Pública Condicionada
Modelo onde vítima de estupro representa perante a Autoridade Policial solicitando a instauração de Inquérito Policial....
Modelo de Petição Pedido de Direito de Resposta
Modelo onde Coligação e Candidato as eleições pleiteiam resposta ante a ofensa proferida por outra Coligação em horário eleitoral gratuito....
Modelo de Petição Representação por Propaganda Eleitoral Irregular
Modelo onde Ministério Público Eleitoral representa contra candidato à eleição em razão de irregularidade de fixação de cartaz de pano em bem ...
Modelo de Petição Representação por Propaganda Eleitoral Extemporânea
Modelo onde Ministério Público Eleitoral representa contra candidato à eleição em razão de evento público realizado para anunciar sua candidatu...
Modelo de Petição Recurso Eleitoral
Modelo onde candidato acusado e reconhecido por sentença judicial, recorre alegando que tais palavras ofensivas, não foram direcionadas ao recorrido...
Modelo de Petição Ação de Captação Ilícita de Sufrágio
Modelo onde candidato promoveu a distribuição gratuita em pleno palanque eleitoreiro - Cfe novo CPC...
Modelo de Petição Progressão de Regime Prisional
Modelo onde condenado requer benefício de avanço do regime da pena....
Modelo de Petição Cautelar de Arresto - Processo do Trabalho
Modelo onde requerente pleiteia a apreensão de veículo registrado no nome da Requerida, a fim de garantir o pagamento de seus créditos trabalhistas...
Modelo de Petição Arresto - Processo do Trabalho
Modelo onde diante da ausência de pagamentos dos salários, empregado interpõe a fim de receber seus débitos trabalhistas....
Modelo de Petição Carta de Referência Bancária
Modelo onde gerente de banco atesta a idoneidade financeira e boa qualidade do cliente da instituição bancária....