Modelo onde requerente pede exame de insanidade mental do réu, nos termos do Artigo 149 do CPP.
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Modelo onde juiz, com fundamento no artigo 149 do CPP, com dúvida sobre a higidez mental do réu, d...
O indiciado é portador da doença mental, e pede-se exame de sanidade mental, para inclui-lo nos in...
Petição da defesa com quesitos no incidente de insanidade para apurar higidez mental do réu; pede...
Quesitos ao perito no Incidente de Insanidade Mental para apurar imputabilidade/sem-imputabilidade; ...