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Modelo de Petição Ação de Demarcação de Terras - Novo CPC - Lei nº 13.105.15
Modelo onde dono de fazenda pede a demarcação de seu imóvel e a condenação de seu vizinho no pagamento das despesas na proporção de seu prédio...
Modelo de Petição Termo de Testamentária
Modelo onde requerente pede que seja reconhecido como testamenteiro para que possa fazer cumprir o testamento deixado pelo falecido - Cfe novo CPC...
Modelo de Petição Suprimento do Consentimento para Casamento
Modelo onde requerente pleiteia o suprimento judicial de seu genitor para que possa contrair núpcias - Cfe novo CPC...
Modelo de Petição Suprimento de Idade para Casamento
Modelo onde menor de 16 anos pede que o juiz autorize seu casamento, tendo seus pais já concordado com o ato amoroso....
Modelo de Petição Declaratória - Falsidade de Documento - Novo CPC Lei nº 13.105.15
Modelo onde autor deseja o reconhecimento do documento falso juntado pela Ré aos autos....
Modelo de Petição Sustação Administrativa de Protesto de Título
Modelo onde requerente pede a concessão da sustação de título, a adoção das providências administrativas e disciplinares cabíveis para correç...
Modelo de Petição Anulação de Contrato e Restituição dos Valores Pagos
Modelo onde consumidor assinou o contrato de compra, mas a empresa não lhe entregou o automóvel. Requer o cancelamento do contrato de compra e venda...
Modelo de Petição Habeas Data
Modelo onde requerente exerce o cargo de escrivão e quer concorrer a outro,e necessita das informações em sua folha, o que lhe foi negado....
Modelo de Petição Ação de Divisão - Novo CPC Lei nº 13.105.15
Modelo onde requerente pede a extinção do condomínio de um imóvel e sua respectiva apartação....
Modelo de Petição Pedido de Nomeação Curador Especial para Receber Doação Feita a Incapaz
Modelo onde doadores pede a nomeação de um curador para que possa aceitar a ação feita....
Modelo de Petição Reparação de Danos c.c Rescisão de Contrato e Apreensão de Material - Direitos Autorais
Modelo onde autor pede a rescisão do contrato de edição firmado com a ré em razão da quebra das obrigações contratuais....
Modelo de Petição Regulamentação de Visitas - Requerida pelo Genitor do Menor
Modelo onde pai pede a regulamentação dos horários em relação a seu filho, tendo em vista que a mãe do menor não deixa o Requerente exercer seu...
Modelo de Petição Agravo de Instrumento - Descontos em Benefício Previdenciário - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde agravante refuta decisão que indeferiu tutela provisória de urgência requerendo a suspensão imediata dos descontos efetuados em seu be...
Modelo de Petição Agravo de Instrumento - Indeferimento de Tutela para Entrega de Medicamento - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde agravante refuta decisão que indeferiu a concessão da tutela provisória de urgência referente ao pedido de entrega imediata de medicam...
Modelo de Petição Agravo de Instrumento - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde agravante teve o pedido de tutela provisória de urgência de retirada de seu nome do cadastro do serviço de proteção indeferido pelo j...
Modelo de Petição Renúncia ao Recurso e ao Prazo para sua Interposição - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde reclamada renuncia ao seu direito de recorrer da sentença condenatória....