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Modelo de Petição Intimação do Administrador Judicial - Falência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde parte requer a intimação pessoal do administrador para que cumpra as devidas determinações legais....
Modelo de Petição Pedido para se Ausentar do Lugar da Falência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde falido pede autorização para sair da Comarca, pois se encontra gravemente enfermo, necessitando de tratamento em lugar diverso do juízo...
Modelo de Petição Proposta de Transação Penal
Modelo onde, tendo em vista que o delito cometido pelo averiguado é de menor potencial ofensivo, Promotor de Justiça propõe a transação - Cfe nov...
Modelo de Petição Ação Renovatória de Locação Empresarial em Shopping Center - Novo CPC - Lei n° 13.105.15
Modelo onde empresa de Shopping requer a renovação de seu contrato de alugação comercial....
Modelo de Petição Reintegração de Posse - Novo CPC Lei n° 13.105.15
Modelo onde requerente, face ao esbulho sofrido de forma inequivocamente desleal e ilícita, pleiteia a decretação de reintegração de posse limina...
Modelo de Petição Denúncia - Crime Funcional
Modelo onde Ministério Público oferece denúncia em face de funcionário público, por crime contra a Administração em geral....
Modelo de Declaração Consentimento de Reprodução do Cartão Cidadão
Modelo que, conforme nº 2 do Art.º 5º da Lei nº 7/2007, declara consentir a reprodução por fotocópia ou qualquer outro meio....
Modelo de Petição Ação de Inexigibilidade de Débitos - Novo CPC - Lei n° 13.105.15
Modelo onde requerente pleiteia a declaração de sua inexigibilidade e a confirmação em definitivo da sustação de protesto....
Modelo de Petição Reclamação contra Oficial de Justiça - Novo CPC - Lei n° 13.105.15
Modelo onde requerente pleiteia restituição da quantia cobrada em excesso pelo Oficial em razão de diligência de citação....
Modelo de Petição Impugnação de Crédito - Falência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde impugnante verifica que a habilitação do crédito no processo de falência é digno de impugnação e a oferece em razão da legitimidad...
Modelo de Petição Pedido de Reabilitação do Falido - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde falido requer a declaração de reabilitação para o exercício da atividade empresarial por sentença....
Modelo de Petição Pedido de Reunião de Ações Conexas - Novo CPC - Lei n° 13.105.15
Modelo onde requerente pleiteia que os autos sejam remetidos ao Juízo prevento, evitando decisões díspares....
Modelo de Petição Extinção da Obrigação do Falido por Prescrição - Novo Lei nº 13.105.2015
Modelo onde falido requer a extinção de suas obrigações em razão do decurso do prazo prescricional. ...
Modelo de Petição Apelação - Tribunal do Júri - Legítima Defesa
Modelo de Recurso por existirem provas nos autos de que o réu cometeu o crime em legítima defesa....
Modelo de Petição Acareação de Testemunha - Novo CPC - Lei nº 13.105.15
Modelo onde requerente pleiteia a confrontação de testemunhas que apresentaram divergências em seus depoimentos....
Modelo de Petição Pedido de Vista - Prazo Comum às Partes - Novo CPC Lei nº 13.105.15
Modelo onde os procuradores das partes litisconsortes apresentam prévio ajuste para retirada dos autos no prazo em comum....