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Modelo de Petição Atualização de Débito Alimentar - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde atendendo despacho, Requerente apresenta cálculo de atualização de débito alimentício e requer prosseguimento do feito....
Modelo de Petição Habilitação da Defensoria Pública nos Autos - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde defensor público notifica que prestará assistência jurídica à parte no processo, em especial a contagem em dobro de todos os prazos....
Modelo de Petição Termo de Renúncia ao Patrocínio da Defensoria Pública - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde parte no processo renuncia o patrocínio da Defensoria Pública do Estado em virtude de constituição de advogado particular para patroci...
Modelo de Petição Repetição de Indébito - Verificação Incorreta do Hidrômetro - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde contribuinte pede a verificação do hidrômetro, para aferir a correta medição do uso da água e que lhe seja devolvida a quantia paga....
Modelo de Petição Recurso - Infração de Trânsito - Excesso de Velocidade
Modelo onde condutor recorre junto ao Ciretran da multa que lhe foi imposta pelo excesso de velocidade imprimido pelo veículo - Cfe novo CPC...
Modelo de Petição Liberação para Dirigir - Recurso Administrativo
Modelo onde condutor, que já obteve a tutela antecipada para licenciar o veículo, pede licença para continuar a dirigir enquanto espera o julgament...
Modelo de Petição Renovação da Carteira Nacional de Habilitação
Modelo onde requerente requer a renovação da CNH expedida pela Ciretran local - Cfe novo CPC...
Modelo de Petição Portaria de Instauração de Inquérito Policial
Modelo onde autoridade Policial recebe notícias de atos que, ao menos em tese, configuram crime de apropriação indébita, e instaura inquérito pol...
Modelo de Petição Pedido de Arresto - Processo Penal
Modelo onde requerente pleiteia a indisponibilidade dos bens móveis do Indiciado, a fim de assegurar eventual indenização civil....
Modelo de Petição Conflito Positivo de Competência - Crime contra a Fauna
Modelo onde suscitante requer sejam suspensos os dois processos nos quais figura como réu, tendo em vista que envolvem o mesmo fato....
Modelo de Petição Embargos a Sequestro Opostos por Terceiro - Processo Penal
Modelo onde embargante que adquiriu imóvel sem saber de sua origem ilícita requer a liberação do bem sequestrado....
Modelo de Petição Incidente de Ilicitude de Prova - Processo Penal
Modelo onde advogado requer sejam desentranhados dos autos provas ilícitas, assim como sua posterior inutilização....
Modelo de Petição Embargos Opostos pelo Réu - Processo Penal
Modelo onde embargante pleiteia pela liberação do seu imóvel sequestrado, por não ter adquirido o bem com proventos de infração criminal a ele i...
Modelo de Petição Impugnação ao Arresto - Processo Penal
Modelo onde requerido impugna os valores estimados, oferecendo bem para indisponibilidade, por entender ser suficiente para cobrir eventual indenizaç...
Modelo de Petição Pedido de Diligências após Pronúncia - Tribunal do Júri
Modelo onde acusado requer sejam reinquiridas as testemunhas de acusação, tendo em vista o surgimento de novo documento....
Modelo de Petição Embargos de Terceiro em Caso de Sequestro - Processo Penal
Modelo onde embargante requer o cancelamento do sequestro de parte de sua propriedade, que foi indisponibilizada em razão de processo criminal....