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Modelo de Petição Rescisão Imotivada - Contrato de Trabalho de Prazo Determinado - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde reclamante pleiteia a condenação da reclamada no pagamento das verbas, em razão de rescisão do contrato de trabalho de prazo determina...
Modelo de Petição Homologação de Atos Jurídicos - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde partes celebram acordo sobre direitos indisponíveis e pedem sua homologação ao juiz....
Modelo de Petição Reconhecimento de Maternidade - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde requerente pede a homologação do reconhecimento de maternidade e pede a declaração de sua relação materna com o menor....
Modelo de Petição Homologação de Acordo - Guarda Compartilhada - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde requerentes, pleiteiam a homologação da guarda compartilhada do filho menor, zelando por sua estabilidade emocional e psicológica....
Modelo de Petição de Alvará Judicial para Venda de Bem Imóvel de Menor
Modelo onde requer autorização para venda da parte que lhes pertencem expedindo alvará judicial, com o intuito de comprar um outro imóvel - Cfe no...
Modelo de Petição Restabelecimento de Sociedade Conjugal - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde casal pede a designação de audiência para a ratificação e homologação do pedido que fazem de restabelecimento de sociedade conjugal...
Modelo de Petição Notificação para que o Promitente Comprador Receba a Escritura
Modelo onde empresa notifica Promitente Comprador que não compareceu para receber a escritura do imóvel que encontra-se integralmente quitado....
Modelo de Petição Pedido de Providências - Averbação
Modelo onde interessado na averbação faz requerimento administrativo para providências a ser distribuído ao Juízo competente, definido na OJE....
Modelo de Petição Pedido de Sequestro de Bens e Valores Lícitos
Modelo onde o Ministério Público toma as providências para a decretação do sequestro dos imóveis localizados em nome do Indiciado....
Modelo de Petição Pedido de Diligências Após a Pronúncia - Acusação
Modelo onde o Ministério Público requer que testemunha de defesa seja reinquirida sobre os fatos, e apresenta rol de testemunhas....
Modelo de Petição Questão Prejudicial Homogênea
Modelo onde requerente, denunciado pela prática do delito de calúnia, apresenta defesa prévia, levantando questão prejudicial homogênea....
Modelo de Petição Pedido de Reparação Civil do Dano em Ação Penal
Modelo onde requerente foi vítima de furto de automóvel, por esta razão ingressa com pedido de reparação civil na própria ação penal....
Modelo de Petição Decisão Judicial de Decretação da Apreensão de Vítima Menor
Modelo onde juiz determina a expedição do mandado de apreensão para recolher menor vítima de crime, conduzindo-o para lar substituto....
Modelo de Petição Representação da Autoridade Policial pela Apreensão de Vítima Menor
Modelo com base no art.240, § 1º, "g", do CPP, delegado representa para que seja expedido o mandado de apreensão de vítima menor de idade....
Modelo de Petição Decisão Judicial de Revogação da Internação Provisória por Excesso de Prazo
Modelo onde tem a internação provisória de Adolescente ultrapassado o prazo disposto no art.108, caput, do ECA, juiz decreta a sua liberação....
Modelo de Petição Sentença Judicial de Aplicação da Medida Socioeducativa de Internação - Novo CPC - Lei nº 13.105.15
Modelo onde magistrado julga procedente a ação socioeducativa e, com fundamento no art.122, I, do ECA, aplica ao Adolescente a medida de internaçã...