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Modelo de Petição Responsabilidade Civil de Estabelecimento por Desaparecimento de Objeto Deixado aos seus Cuidados - Indenização por Danos Materiais - Novo CPC
Modelo onde autor pede a condenação do réu no pagamento de indenização pelos danos materiais sofridos, pois empresa não empregou a vigilância....
Modelo de Petição Parecer Jurídico para Dispensa de Licitação
Modelo onde analisa a proposta, os documentos e a satisfação dos requisitos legais para a contratação direta, dispensando-se o procedimento licita...
Modelo de Petição Recurso Administrativo em Licitação
Modelo onde empresa recorre de decisão que a excluiu de procedimento licitatório em virtude de capacidade técnica não atendida - Cfe novo CPC...
Modelo de Petição Declaratória - Negativa de Relação Jurídica - Novo CPC Lei nº 13.105.15
Modelo onde autor pede que seja declarada a inexistência de relação jurídica com a segunda Requerida, por ter contratado apenas com a primeira Req...
Modelo de Petição Declaratória - Autenticidade de Documento - Novo CPC Lei nº 13.105.15
Modelo onde autor deseja o reconhecimento da validade do documento de compra e venda realizado com o Requerido....
Modelo de Petição Revisional de Contrato - Cláusula Abusiva - Novo CPC Lei nº 13.105.15
Modelo onde consumidor pede que se consigne no contrato de compra e venda a responsabilidade do Requerido pelos vícios do produto....
Modelo de Petição Juntada de Procuração Art. 104 do CPC - Novo CPC Lei n° 13.105.15
Modelo onde parte pede a juntada de procuração e a anotação do nome do advogado na capa dos autos....
Modelo de Petição Consignação em Pagamento - Depósito Bancário - Novo CPC Lei nº 13.105.15
Modelo onde locatário consigna pagamento de aluguéis, pois não concorda com o aumento abusivo exigido pelo locador....
Modelo de Petição Revisional de Alimentos - Novo CPC Lei nº 13.105.15
Modelo onde filhos pedem a majoração da pensão alimentícia paga por seu pai, uma vez que a mãe se encontra impossibilitada de prover seu sustento...
Modelo de Petição Suspensão do Processo - Novo CPC Lei nº 13.105.15
Modelo onde as partes pedem a suspensão do processo, pois se encontram em via de composição para solucionar amigavelmente a lide....
Modelo de Petição Declaratória - Novo CPC Lei nº 13.105.15
Modelo onde autor deseja que seja reconhecida e declarada a falsidade ou autenticidade do documento, ou a existência ou inexistência de relação ju...
Modelo de Petição Revisional de Alimentos com Pedido de Antecipação de Tutela - Novo CPC Lei nº 13.105.15
Modelo onde autor pleiteia a redução da pensão alimentícia prestada ao filho, afirmando que está arcando até os dias de hoje com os prejuízos....
Modelo de Petição Revisional de Alimentos - Fixação em Salário Mínimo - Novo CPC Lei nº 13.105.15
Modelo onde filho pede a condenação de seu pai no pagamento de pensão alimentícia com base no salário mínimo, quando este estiver desempregado....
Modelo de Petição Revisional de Alimentos - Alimentante Passou a Pagar Pensão a Outro Menor - Novo CPC Lei nº 13.105.15
Modelo onde pai pede a diminuição do valor da pensão alimentícia paga ao filho, tendo em vista que possui outro filho a quem também paga pensão....
Modelo de Petição Dissolução Contenciosa de Sociedade Civil - Novo CPC Lei nº 13.105.15
Modelo onde sócio pede a dissolução da sociedade civil, o inventário de bens da entidade e o posterior cancelamento de seu registro....
Modelo de Petição Citação Fora do Horário de Expediente - Novo CPC Lei nº 13.105.15
Modelo onde autor deseja autorização para que o oficial de justiça possa citar o Requerido após às 20 horas, ou aos domingos e feriados....