DECRETO 7.910, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013

(D. O. 06-02-2013)

Administrativo. Revoga o Decreto 5.521, de 25/08/2005, que altera o Decreto 4.797, de 31/07/2003, que dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Educativo, e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Não houve.

Decreto 5.521, de 25/08/2005 (Ordem Nacional do Mérito Educativo)
Decreto 4.797, de 31/07/2003 (Ordem Nacional do Mérito Educativo)
(Arts. 1º - 2º - 3º -

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a », da Constituição, Decreta:

Art. 1º

- Fica revogado o Decreto 5.521, de 25/08/2005.

Decreto 5.521, de 25/08/2005 (Ordem Nacional do Mérito Educativo)
Art. 2º

- O art. 5º e o art. 8º do Decreto 4.797, de 31/07/2003, voltam a vigorar com sua redação original.

Decreto 4.797, de 31/07/2003, art. 5º, e 8º (Ordem Nacional do Mérito Educativo)
Art. 3º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 05/02/2013; 192º da Independência e 125º da República. Dilma Rousseff - Aloizio Mercadante