
Contratos Digitais de Prestação de Serviços: Desafios e Soluções para a Segurança Jurídica à Luz dos Fundamentos Constitucionais e Legais
Publicado em: 10/07/2025 Direito CivilConstitucionalEmpresaEste documento analisa detalhadamente os desafios enfrentados na elaboração e execução de contratos digitais de prestação de serviços, enfatizando os fundamentos constitucionais e legais que garantem a segurança jurídica. São abordadas questões essenciais como a identificação das partes, a integridade e autenticidade dos documentos, e a conformidade com dispositivos legais, com a apresentação de exemplos práticos que ilustram a aplicação de tecnologias como blockchain e assinatura digital para a proteção das relações contratuais.
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