Modelo de Contrato de cessão de plataforma e prestação de serviços de administração de pessoas: licença não exclusiva; folha; SLA; proteção de dados; sigilo; responsabilidade limitada; rescisão
Contrato de cessão de plataforma e serviços de administração de pessoal (folha, benefícios, obrigações acessórias), com SLA, DPA, confidencialidade e limitação de responsabilidade. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421; art. 422], [Lei 13.709/2018, art. 7º].
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