Modelo de Contrato de Oferta de Curso Profissional: obrigações das partes, preço, inscrição, cancelamento e reembolso, certificação, proteção de dados, vigência, responsabilidades e foro
Contrato de oferta de curso profissional: objeto, modalidades, preço, cancelamento, reembolso, certificação, proteção de dados e foro. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421],[Lei 8.078/1990, art. 49],[Lei 13.709/2018, art. 7º]
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