Modelo de Contrato de prestação de serviços educacionais para cursinhos de curta duração — objeto, vigência, preço, cancelamento, certificação, propriedade intelectual, proteção de dados e foro eleito
Contrato-modelo para cursinhos de curta duração: objeto, modalidades, preço, pagamentos, cancelamento (direito de arrependimento), certificação, propriedade intelectual, proteção de dados e foro. Fundamentos: [Lei 8.078/1990, arts. 6º e 49], [CCB/2002, arts. 421 e 422], [Lei 13.709/2018, art. 7º].
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