Modelo de Contrato de prestação de serviços educacionais entre IES e aluno: objeto, obrigações, preço e reajuste, inadimplemento, direito de arrependimento, proteção de dados e foro
Contrato entre IES e aluno com cláusulas sobre objeto, preço e reajuste, inadimplemento, descontos, direito de arrependimento, LGPD, propriedade intelectual e foro. Fundamentos: [CCB/2002, arts. 421-422]; [Lei 8.078/1990, art. 49]; [Lei 13.709/2018, art. 7º].
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