Modelo de Contrato de prestação de serviços educacionais entre escola e aluno/responsável: oferta de curso, mensalidades, inadimplência, trancamento, emissão de documentos, proteção de dados e rescisão
Contrato para prestação de serviços educacionais que disciplina oferta de curso, mensalidades, inadimplência, desistência, emissão de documentos e tratamento de dados. Fundamentos: [CF/88, art. 205]; [Lei 8.078/1990, art. 6º]; [Lei 13.709/2018, art. 7º].
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