Modelo de Contrato de prestação de serviços educacionais para matrícula e oferta de curso: condições de matrícula, mensalidades e reajustes, obrigações das partes, proteção de dados e rescisão
Contrato para prestação de serviços educacionais: matrícula, confirmação de vaga, preço, mensalidades, reajuste, reposições, proteção de dados e propriedade intelectual. Fundamentos: [CCB/2002],[Lei 8.078/1990],[Lei 9.870/1999],[Lei 13.709/2018]
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