Modelo de Contrato de prestação de serviços de encarregado de obra autônomo: escopo, autonomia, remuneração, obrigações, segurança, confidencialidade e rescisão

Modelo de contrato para encarregado de obra autônomo que define escopo, autonomia técnica, remuneração, obrigações, segurança, confidencialidade, propriedade intelectual, garantias e foro. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421],[CCB/2002, art. 422],[Lei 8.078/1990, art. 2º]


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