Modelo de Contrato de Administração Autônomo: prestação de serviços de assessoramento estratégico e operacional com cláusulas sobre autonomia, IP, confidencialidade, LGPD, remuneração, responsabilidade e rescisão
Modelo de contrato para prestação de serviços de administração autônoma: escopo, remuneração, propriedade intelectual, confidencialidade, LGPD, compliance, ausência de vínculo e revisão por onerosidade. Base: [CCB/2002, art. 421], [CCB/2002, art. 422], [Lei 13.709/2018, art. 6], [Lei 12.846/2013, art. 5].
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