Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Técnicos por Profissional Autônomo (prazo indeterminado) — definição de autonomia, remuneração, SLA, confidencialidade, propriedade intelectual e condições de rescisão
Modelo de contrato de serviços técnicos (profissional autônomo, prazo indeterminado) cobrindo objeto, remuneração, SLA, autonomia/ausência de vínculo, confidencialidade, PI, proteção de dados e rescisão. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421],[Lei 13.709/2018, art. 7º],[CPC/2015, art. 784, III]
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