Modelo de Contrato de prestação de serviços de docência por professor autônomo (prazo determinado): vigência, remuneração, obrigações, propriedade intelectual, proteção de dados, confidencialidade e rescisão
Contrato para professor autônomo (prazo determinado): objeto, vigência, remuneração, obrigações, direitos autorais, LGPD, confidencialidade e rescisão. Base legal: [CCB/2002, arts.421,422,478-480],[Lei 13.709/2018]
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