Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Autônomos por Prazo Indeterminado — formaliza execução contínua com autonomia técnica, pagamento, confidencialidade, proteção de dados, propriedade intelectual, responsabilid...

Modelo de contrato para prestação contínua de serviços de profissional autônomo, prazo indeterminado; prevê autonomia técnica, pagamento, confidencialidade, proteção de dados, PI, responsabilidade e rescisão. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421],[CCB/2002, art. 422],[CCB/2002, art. 473],[Lei 13.709/2018, art. 6º]


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