Modelo de Contrato de trabalho por prazo indeterminado com cessão gratuita de imóvel (comodato funcional) para moradia: cláusulas de uso, deveres, conservação, devolução e foro trabalhista
Contrato individual de trabalho indeterminado com comodato funcional de imóvel para moradia, estabelecendo natureza não salarial, obrigações das partes, manutenção, prazo de desocupação e foro. Fundamentos: [CF/88, art.7],[CCB/2002, arts.421-422],[CLT, arts.443,468].
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