Modelo de Contrato de cessão gratuita de moradia pela empregadora ao empregado — comodato acessório vinculado ao contrato de trabalho, regras de uso, conservação, vistorias, benfeitorias, rescisão e foro trabalhista

Modelo de cessão gratuita de moradia (comodato acessório) pela empregadora ao empregado: vigência atrelada ao vínculo, regras de uso, conservação, vistorias, benfeitorias, rescisão e foro trabalhista. [CCB/2002, arts. 421-422],[CLT, art. 458],[CF/88, art. 114]


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