Modelo de Contrato de cessão gratuita de moradia (comodato trabalhista) entre empregador e empregado: uso residencial, vigência vinculada ao contrato de trabalho, não integração ao salário, prazos, obrigações e rescisão
Modelo de contrato de cessão gratuita de moradia pelo empregador ao empregado (comodato) que regula uso residencial, entrega/vistoria, despesas, fiscalização, não integração ao salário e rescisão vinculada ao contrato de trabalho. Fund.: [CCB/2002, arts.421-422, 473-476, 478-480]; [CF/88, art.6º]; [CLT, art.458, §2º]
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