Modelo de Contrato de cessão gratuita de uso de imóvel rural pela empregadora ao empregado para moradia familiar — caráter acessório ao vínculo, vigência, obrigações, benfeitorias, rescisão e desocupação

Cessão gratuita de uso de imóvel rural à empregado para moradia familiar, acessória ao vínculo, com regras sobre vigência, obrigações, benfeitorias, responsabilidade ambiental e desocupação. Fundamentos: [CCB/2002, arts. 421-480],[CLT, art. 458]


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