Declaração informando internação em clínica e adesão a plano terapêutico por dependência química, com dados de admissão e contato da clínica, destinada à comprovação perante juízo, polícia ou órgãos administrativos; fundamento: direito à saúde e ressocialização.
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Modelo contratual para internação e tratamento de dependência química/transtornos mentais: defin...
Ocorre que a defesa, requereu a instauração de incidente de constatação de dependência químico...
Petição inicial para internação involuntária com tutela de urgência, avaliação psiquiátrica...
Petição requer Incidente de Dependência Toxicológica, nomeação de perito e quesitos para avali...