Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Confeitaria por Prazo Determinado — escopo, obrigações, preço, SLAs, confidencialidade, propriedade intelectual, ausência de vínculo trabalhista e rescisão
Contrato civil de prestação de serviços de confeitaria a prazo determinado: escopo, SLAs, confidencialidade, PI, ausência de vínculo trabalhista e rescisão. Base: [CCB/2002, arts.421,422,478-480]; [Lei 8.078/1990]; [Lei 13.709/2018, art.7º]
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