Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Aconselhamento: modelo para formalizar sessões, escopo, honorários, confidencialidade, proteção de dados, propriedade intelectual, limites de responsabilidade e resolução de ...
Modelo de contrato para serviços de aconselhamento que define objeto, escopo, honorários, confidencialidade (LGPD), propriedade intelectual, limites de responsabilidade, rescisão e foro. Base legal: [CCB/2002, art. 421],[Lei 13.709/2018, art. 7º],[CPC/2015, art. 784, III]
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