Petição inicial para apurar, corrigir e liberar resíduos de conta PASEP, com tutela de urgência para exibição de extratos e liberação de parcela incontroversa; fundamentos: [Tema 1150],[Lei Complementar 8/1970, art. 5º],[CPC/2015, art. 300]
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Petição inicial pedindo liberação imediata de cotas e rendimentos PIS/PASEP, tutela de urgência...
Petição de obrigação de fazer com tutela de urgência para excluir cotitularidade de conta conju...
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Petição contra banco por descontos indevidos de IRRF, pleiteando repetição do indébito em dobro...