Modelo de Alegações finais em processo disciplinar perante o TED da OAB: pedido de improcedência por atipicidade, insuficiência de provas e nulidades processuais

Memoriais em defesa no TED/OAB pedindo improcedência por atipicidade, falta de provas e nulidades, com fundamento no devido processo e ampla defesa [CF/88, art. 5º, LIV e LV],[Lei 8.906/1994, art. 34]


Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.