Réplica em medida cautelar de sustação de protesto requer manutenção da liminar; rejeição de reabertura de prazo por ausência de justa causa; desentranhamento de peça intempestiva; multa por litigância de má-fé. Fundamentos: [CPC/2015, art. 300], [CPC/2015, art. 223], [CF/88, art. 5º, LV]
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Resposta à acusação por peculato com pedidos de rejeição por inépcia, trancamento por ausênci...
Resposta à acusação que requer absolvição sumária por atipicidade [CPP, art. 397, III] ou, sub...
Resposta à acusação com defesa preliminar pedindo rejeição da denúncia por inépcia/ausência ...
Defesa prévia do Prefeito requer rejeição da denúncia por inépcia e ausência de justa causa, a...