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Modelo de Aditamento à inicial em Ação Civil Pública Ambiental para inclusão de litisconsortes passivos, pedido de tutela de urgência inibitória e de remoção, responsabilização solidária e apresentação de PRAD

Aditamento à inicial de ACP ambiental pelo MP: inclusão de litisconsortes passivos, tutela de urgência inibitória e de remoção, exigência de PRAD, inversão do ônus e responsabilização solidária. Fundamentos: [CF/88, art. 225],[Lei 7.347/1985, art. 1º],[Lei 6.938/1981, art. 14, §1º].

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