Tem sido degradado e poluído em razão do despejo de efluentes industriais pela requerida, sem qualquer tratamento - CONFIRA!
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MP ajuíza Ação Civil Pública contra refinaria por dano ambiental, com pedido de tutela urgente p...
MP ajuíza ACP contra Município e concessionária por inexecução da concessão de saneamento, req...
ACP ambiental (MP) com tutela de urgência para cessar lançamento de efluentes, regularizar/operar ...
Descrição detalhada da atividade, assim como requisitos, Perfil, setor e atribuições - CONFIRA!...