Modelo de Declaração de Saúde do Viajante atestando aptidão para embarque, ausência de sintomas infectocontagiosos, compromisso de informar evolução clínica e autorização para tratamento de dados pessoais para avaliaçã...
Declaração em que o viajante atesta aptidão para viagem, ausência de sintomas infectocontagiosos, compromisso de comunicar alterações e autoriza tratamento de dados pessoais para avaliação sanitária, em conformidade com [CF/88, art. 5],[Lei 13.709/2018, art. 7].
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