Execução de obrigação de fazer (título extrajudicial) com tutela de urgência; citação, fixação de astreintes, cópias autenticadas/depósito do original; cumprimento por terceiro e conversão em perdas e danos. Fund.: [CPC/2015, arts.814-821]
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Petição para processamento do cumprimento de sentença nos próprios autos, com intimação para c...
Cumprimento de sentença para reativação de perfil em rede social. Requer intimação em 10 dias, ...
Cumprimento de sentença para obrigação de fazer contra plataforma digital; requer conversão em p...
Requer intimação para apresentação de plano de cumprimento de obrigação alternativa, fixação...