Modelo de Cumprimento de sentença — execução de obrigação de fazer nos próprios autos com pedido de intimação, fixação/majoração de astreintes, sub-rogação, medidas atípicas e conversão em perdas e danos

Petição para processamento do cumprimento de sentença nos próprios autos, com intimação para cumprimento da obrigação de fazer, fixação/majoração de astreintes, sub-rogação, medidas atípicas (CNH, passaporte, SERASAJUD) e conversão em perdas e danos. Fund.: [CPC/2015, art. 513],[CPC/2015, art. 536],[CPC/2015, art. 537],[CF/88, art. 5º]