Modelo de Cumprimento de sentença por obrigação de fazer contra plataforma (Rede Social X) com pedido de conversão em perdas e danos, apuração do quantum e manutenção/majoração de astreintes
Cumprimento de sentença para obrigação de fazer contra plataforma digital; requer conversão em perdas e danos por impossibilidade de cumprimento, liquidação do quantum, manutenção/majoração de astreintes e honorários. Fundamentos: [CPC/2015, arts. 499, 513 e 523]; [CCB/2002, art. 389].
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