Modelo de Petição inicial de indenização por compras fraudulentas em cartão de crédito: declaração de inexistência de débito, repetição do indébito, danos morais e materiais, tutela de urgência e inversão do ônus
Ação contra instituição financeira por compras fraudulentas em cartão: tutela de urgência (suspensão/estorno), declaração de inexistência de débito, repetição do indébito em dobro, danos morais e materiais e inversão do ônus probatório (CDC [Lei 8.078/1990, arts. 2º,6º,14,42]; CPC [CPC/2015, art. 300]).
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